norma nº 1096/1989

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1,096, DE 19 DE MAIO DE 1989
AUTORIZA RECONSTRUÇÃO DE ESTRADAS E CONTÉM BU
TRAS PROVIDÊNCIAS
Faço saber que a Câmara Municipal de São Francisco, decre-
tou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art, 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a reconstruir em
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totalidade, a estrada de rodagem que liga o povoado de Icaraí à '
MG-402, na altura do entroncamento de Sebastião Gomes Rocha,
Art, 2º- As despesas decorrentes da exscução desta Hei cor-
rerão por conta das dotações orçamentárias, ficando o Prefeito Nunici
pal autorizado a abrir, se necessário, crédito suplementar.
t. 3º- Revogam-se as disposições em contrário, entrando !
esta Lei em vigor na data de sua publicaçãos
Câmara Municipal, 19 de maio de 1989
José Vieira da Fonseca
Presidente