norma nº 1097/1989

CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 1.097, DE 19 DE MAIO DE 1989
A e
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE GRUPO ESCOLAR NA RE
GIÃO DE CONTENDAS
Fago saber que a Câmara icipal de São Francisco, deere-
tou e eu promulgo a seguinte Lei:
Art. 1º- Fica o Poder Executivo autorizado a construir um
prédio para a Escola Municipal na região de Oontendas, lugar denomina
ão Maria de Donato, distrito de Serra das Araras, deste Município, em
terreno a ser doado por particularese
Parégru£o único- Para execução da referida obra poderá o
Prefeito Municipal despendez até a importância de Nez$2.000,00 (dois?!
mil cruzados novos).
Art. 2º- Ag despesas decorrentes da exxeução desta Lei cor-
rerão por conta de dotações próprias orçamentáriaso
; = ae ,
Art. 3º- Revogam-se as disposições em contrário entrara es-
e)
ta Lei em vigor na data de sua publicação
cêmara Municipal, 19 de maio de 1989
José Vieira da Fonseca
Presidente