norma nº 1110/1989

LEI nº 1.110, de 06 DE JULHO DE 1.989
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PENSÃO
VITALÍCIA
O povo de São Francisco, por seus representantes
na Câmara lunicipal decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte"
Leis
Art. 1º —- Fica o Poder Executivo autorizado a *
conceder pensão vitalícia no valor de um Salério línimo a José Cavai,
canti Ferraze
Arte 2º — As despesas decorrentes da execução *
desta Lei correrão por conta de dotações próprias orçamentárias.
Arte 3º — Revogam-se as disposições em contrário,
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Francisco, em 06 de
Julho de 1.989.
DE SOUZA PINTO
efeito lunicipal