| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1113 / 1989 |
| Date | 1989-07-12 |
| Ementa | AUTORIZA IMPLANTAÇÃO DE LOTEAMENTO, VENDAS DOS RESPECTIVOS LOTES E REGULARIZAÇÃO DE DOAÇÕES JÁ EXISTENTES E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS 1- Praça Padre Vicente Eutenuer, a que fica situa, da na quadra nº 07, onde se encontra a Igreja Católica do Bairro; 11- Praça João ZX111, a que se localiza na quadra” nº 82; 111- Praça Pio Xl, a que se localiza na quadra nº 09; 1V- Rua Padre Nicolau Ciampoli, a primeira rua que se localiza à Rua Brasília de Minas; V- Rua Padre Gangana, a segunda rua que se locali za à Rua Brasília de Minas e que passa pela praça João Pavlo 11; Vl- Rua Padre Francisco Roggenbuk, terceira rua * que se localiza paralela à Rue Brasília de Minas; v11- Rus Padre Peixoto, a quarta rua que se loceli- za paralela à Brasília de linas; v111- Rua Padre Alkmim, a quinta rua que se localiza paralela à Rua Brasília de Minas; 1X- Rua Padre Amaro Falcão, & sexta rua que se loca 1iza peralela à Rua Brasília de Minas; X- Rua Pio Xl, a sétima rua que se localiza para 1ela à Rua Brasília de Minas; Xl- Rua Dom Antônio Pimenta, a oitava rua que se * localiza paralela à Rua Brasília de Minas; Xll- Rua Padre Elifas, a nona rua que se localiza há paralela à Rua Brasília de Minas; x111- Rua Dom João Batista, a décima rua que se loca 1iza paralela à Rua Brasília de Minas; X1Y- Rua Padre Alexandre Camelo, a primeira rua do? Bairro Sagrada Família que começa na Rus Brasília de Minas, no senti- do cidade-Bairro, entre as quadras 56 e 01; XV- Rua Padre Otto Massmamm, a primeira rua que se localiza parslela à Rua Padre Alexandre Camelo ; — segue — PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS XVl- Rua Padre João Martins, 2 segunda rua que se localiza parslela à Rua Padre Alexandre Camelo; : Xv1l- Rua Padre Melquíades Pereira, a terceira rua que se localiza paralela à Rua Padre Alexandre Camelo; Xv111- Rua João Paulo 11, à quarta rua que se loce- iza paralela à Rua Padre Alexandre Camelo; XlLk- Rua Padre Modesto, a quinta rua que se loca- liza parslela à Rua Alexandre Camelo; XX- Rua Padre Germano, a sexta rua que se locali za paralela à Rua Padre Alexandre Camelo; =0Q- Rua Pedre Pedro Ferrari, a sétima rua que se locsliza parslela a Nua Padre Alexandre Camelo e, X31- Rua Padre Daniel Tavares a oitava rua que se localiza paralela à Rua Padre Alexandre Camelo, Arte 10º- Dentro do prazo de 120 (cento e vinte)! dias, a perkir da publicação desta Lei, deverá o Chefe do Executivo ! providenciar o emplacamento das Ruas e Praças a que se refere a presen te Leis Art. 11º- Aos ocupantes das casas situadas no Da- irro Bandeirantes, construídas para atendimento aos flagelados das i- nundações do Rio São Francisco, ocorrida em 1.979, fica assegurado o? direito à outorça de escritura do lote onde se encontram edificadas * as casas que ocupams Art, 12º- Revogam-se as disposições em contrário, especialmente a Lei nº 990, de 08 de janeiro de 1.986, entrando esta! Lei em vigor, na data de sua publicação» Prefeitura Municipal de São Irancisco — MG, em 22 de Julho de 1.989 J AVE SOUZA PINTO Prefeito Municipal