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norma nº 1132/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1132 / 1989
Date 1989-11-07
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE POÇO TUBULAR EM CONVÊNIO COM A CODEVASF.
native_id602

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LEI nº 1.132, DE 07 DE NOVSMBRO DE 1.989
"AUTORIZA ABERTURA DE POÇO TUBULAR EM CONVÊ-
NIO COI A CODEVASP"
O povo do unicípio de São Francisco, por se
us representantes na Câmara lunicipal decreta e eu, em seu nome, *
sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica o Poder Executivo autorizado '
a perfurar, em convênio com a CODEVASF, um poço tubular na localida
de de Vargem de Casa, no distrito de Conceição da Vargem;
irte 2º — As despesas decorrentes da execu-*
cão desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias própri-
es;
Art. 3º — Revogam-se as disposições em con-!
trário, entrando esta Lei em vigor na ta de sua publicação.
São Francisco, 07 de Novembro de 1.989
JOSBÓYR BE SOUZA PINTO
Prefeito lunicipel

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