| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1132 / 1989 |
| Date | 1989-11-07 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE POÇO TUBULAR EM CONVÊNIO COM A CODEVASF. |
| native_id | 602 |
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LEI nº 1.132, DE 07 DE NOVSMBRO DE 1.989 "AUTORIZA ABERTURA DE POÇO TUBULAR EM CONVÊ- NIO COI A CODEVASP" O povo do unicípio de São Francisco, por se us representantes na Câmara lunicipal decreta e eu, em seu nome, * sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica o Poder Executivo autorizado ' a perfurar, em convênio com a CODEVASF, um poço tubular na localida de de Vargem de Casa, no distrito de Conceição da Vargem; irte 2º — As despesas decorrentes da execu-* cão desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias própri- es; Art. 3º — Revogam-se as disposições em con-! trário, entrando esta Lei em vigor na ta de sua publicação. São Francisco, 07 de Novembro de 1.989 JOSBÓYR BE SOUZA PINTO Prefeito lunicipel