| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1135 / 1989 |
| Date | 1989-11-14 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR BALANÇA PARA PESAGEM DE GADO. |
| native_id | 605 |
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5» DE 14 DE NOVEIBRO DE 1. "AUTORIZA O ErECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR ? BALANÇA PARA PESAGEM DE GADO" O povo do lunicípio de São Francisco, por se us representantes nº Câmara kunicipel decreta e eu, em seu none, * senciono a seguinte leis Arte 1º - Fica o Poder Executivo lunicipal * autorizado a instalar, nos povoados de “Nova Aparecida" e '"ilorrinhos", do distrito de Conceição da Vargem, neste lunicípio, balanças para! pesagem de gados Art. 29 — Ag despesas decorrentes da execu-" ção desta lei correrão por conta de dotações orçamentórias próprias; Art. 3º — Revogam-se as disposições em con-" trério, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação. São Francisco, 14 de Hpvembro de 1.989