br-locleg corpus explorer

← São Francisco (MG)

norma nº 1135/1989

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1135 / 1989
Date 1989-11-14
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR BALANÇA PARA PESAGEM DE GADO.
native_id605

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.83 · pages: 1

5» DE 14 DE NOVEIBRO DE 1.
"AUTORIZA O ErECUTIVO MUNICIPAL A INSTALAR ?
BALANÇA PARA PESAGEM DE GADO"
O povo do lunicípio de São Francisco, por se
us representantes nº Câmara kunicipel decreta e eu, em seu none, *
senciono a seguinte leis
Arte 1º - Fica o Poder Executivo lunicipal *
autorizado a instalar, nos povoados de “Nova Aparecida" e '"ilorrinhos",
do distrito de Conceição da Vargem, neste lunicípio, balanças para!
pesagem de gados
Art. 29 — Ag despesas decorrentes da execu-"
ção desta lei correrão por conta de dotações orçamentórias próprias;
Art. 3º — Revogam-se as disposições em con-"
trério, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
São Francisco, 14 de Hpvembro de 1.989

open original →