norma nº 1138/1989

LEI Nº 1.138, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1.98
"AUTORIZA ABERTURA DE POÇO TUBULAR Eli CONVÊNIO
com A CODEVASP"
O povo do !únicípio de São Francisco, por seus
representantes na Câmara lynicipal decreta e eu, em seu none, sancio-
no a seguinte lei:
trt. 1º — Fica o Poder Executivo eutorizeado a*
perfurar, em convênio com a CODEVASF, um poço tubular na localidade *
de "Jacaré", no distrito de Conceição de Vargem, neste iunicípio ;
Art. 2º — As despesas decorrentes da execução"
deste Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias;
Arte 3º — Tevogam-se as disposições em contrá-
rio, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
São Francisco, 14 de Novembro de 1.989
EA PINTO
Prefeito Municipal