norma nº 1156/1989

LEI Nº 1.156, DE 19 DE DEZENBRO DE 1.989
“DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA E ENTIDADE
QUE EMCNIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCI
AS"
O povo do Kunicípio de São Prancisco, por
seus represententes na Cêmara Nunicipal decreta e eu, em seu none,
sanciono a seguinte lei:
Arte 1º — Fica declarada de utilidade pú-
blica a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE VILA DO NORRO regularmente insti
tuíde e registrada no Cartório de Títulos e Documentos de Comarca"!
de São Francisco;
Arte 2º — Revogam-se as disposições em *
contrário, entrando esta lei em vigor na data de sua publicação.
São Francisco, 19 de Dezembro de 1.989
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SOUZA PINTO
Prefeito lâmicipal