norma nº 1158/1990

LEI Nº 1.158, DE 08 DE JANEIRO DE 1.990
"AUTORIZA DOAÇÃO DE LOTES PARA CONSTRUÇÃO DA
SEDE DO ROTARY CLUBE DE SÃO FRANCISCO"
:Ã
O povo do liunicípio de São Frencisco, por seus
representantes na Câmera lâmicipal decreta e eu, em seu nome, sancio-
e no a seguinte lei:
Art. 1º — Fica o Poder Ixecutivo autorizado a
doar ao Rotary Clube de São Francisco, os lotes de terreno de n$s 01,
02 e 09, todos da quadra nº 07, localizados no loteamento "João Agui-
ar', medindo o primeiro 555 m2 (quinhentos e cinquenta e cinco metros
quadrados), e segundo 360 m2 (trezentos e sessenta neiros quadrados)"
e o terceiro 630 m2 (seicentos e trinta metros quadrados);
en Arte 2º — As áreas de que trata o artigo ante-
esterco
rior, serão destinadas a construção da sede do Rotary Clube de São
Pranciscos
E Arte 3º-No caso da entidade donatéria não cons
truir sua sede no prazo de 02 (dois) anos, ser desativada ou extinta,
fica os imóveis descritos no art. 1º desta lei, revertidos automatica
mente ao patrimônio do lynicípio, e as despesas correrão por conta e
ônus da entidade donatárias
art. 4º — Revogam-se as disposições em contrá-
rio, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação
São Francisco, 08 de Janeiro de 1.990
DE SO PINTO
Prefeito lunicipal