norma nº 1159/1990

LEI Nº 1.159, DE 08 DE JANEIRO DE 1.990
"DISPÕE SODRE DOAÇÃO DE TERRENO PARA CONSTRUÇÃO
DA SEDE DA ASSOCIAÇÃO CAMPESTRE CARQUEIJO"
O puvo do Kunicípio de São Francisco, por seus
representantes na Cêmara lâmicipal decreta e eu, em seu nome, sanciono
a seguinte lei:
Art. 1º — Fica o Poder Executivo autorizado a
doar a Associação Campestre Carqueijo, uma área de terreno de 10.000 m2,
situada na manga do Parque de Exposições, à Av. Perimetral, no bairro!
Sagrada Família, com as seguintes características e confrontações: ao!
norte, lateral direita com a estrada velha, com 100 metros; ao sul, la
tersl esquerda com manga do Parque de Exposições; com 100 metros; zo *
oeste, frente com a “ve Perimetral, com 100 metros; ao leste, fundo
com manga do Parque de Exposições;
Arte 2º — A área de que trate o artigo anterior
será destinada a construção da sede da Associação Campestre Carqueijo;
arte 3º - No caso da entidade donatária não *
construir sua sede no prazo de 02 (dois) snos, ser desativada ou extin
ta, fica o imóvel. descritono art. 1º desta lei, revertido autometi-
camente ao patrimônio do lunicípio e as despesas correrão por conta da
entidade donatária;
arte 4º — Revogam-se 2s disposições em contré-
rio, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação.
São Francisco, 08 de Janeiro de 1.990
Ra
DE SOUZA PINTO
Prefeito lunicipal