norma nº 1174/1990

LEI Nº 1.174, DE 30 DE ABRIL DE 1.
"AUTORIZA ALIENAÇÃO DE VEÍCULO PICK-UP MAR
CA FORD, KODELO PAMPA, ANO DE FABRICAÇÃO!
1.986"
O povo do lunicípio de São Francisco, por seus!
representantes na Câmara !lunicipal decreta e eu, em seu nome, sancio
no a seguinte leis
Arte 1º - Fica o Poder Executivo autorizado a a
lienar, observado o disposto no arte 99, inciso II, da Lei Complemen
tar nº 03, de 28 de dezembro de 1.972, por preço igual ou superior *
ao da avaliação, o veículo de carga marca Ford Pampa, chassis de nº
9BFPXXIB3PGI-33798, ano de fabricação 1.986, pertencente ao patrinô-
nio municipal;
Arte 2º - Revoram-se as disposições em contré-!
rio, entrando a presente lei em vigor na data de sua publicação
São Francisco, 30 de Abril de 1.990
Xl] DE SOUZA PINTO
prefeito liunicipal