norma nº 1180/1990

2 pi cad
ESTADO DE MINAS GERAIS
| PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
PROCURADORIA JURÍDICA
Cac 22679153/0001-40
LEI Nº 1,180, de 29 de HAIO de 1.990
"AUTORIZA O PREFEIXO MUNICIPAL A ADQUIRIR EM MÃOS
DE DR. OSCAR CAR!ANO JÚNIOR “ERRENO QUE KENCIONA
NECESSÁRIO À AMPLIAÇÃO DA VIA DE ACESSO AO POR-O
DA LANCHA, E DÁ OU:RAS PROVIDÊNCIAS
TA RÉ: y pa e
O Povo do Municipio de São Francisco, por seus repre
sontentes na Câmara Municipal decreta e eu, em seu nome, sonciono a
seguinte lei:
art, 12 - Fica o Prefeito lunicipal autorizado a adquirir,e
mãos do Sr. Dr. Oscur Caetano Júnior a úren do torreno, nau Pozonda
Sobradinho ou tabocal, do distrito da cidade, neste Município, com
1,89,12 ha (hu: hectares, oitenta e nove ares e doze centiarxes), com
os limites constantes do Memorial Descritivo cluborado vor profissi
onal habilitado, que fica fazendo parte integrante desta Lei, cujo
terreno se toma necessário para alargamento e ampliação da via(cor
redor) que dá scesso no Porto à Lancha, através da rodovia MG-161.
art, 2º - Fica o Prefeito Municipal igualmente autorizado a
efetuar o pagemento da importância de Cr$175.881,00 (cento e seten-
ta e cinco mil, oitocentos e oitenta e um cruzeiros) ao Dr. Oscar /
Caetano Júnior, em moeda corrente, no momento da lavratura da com-
petente escritura pública de compra e vendas
art. 3º - Bsta Loi entrará em vigor na data de sus publica-
ção, revogadas as disposições em contrário.
29 depnllaio de 1,990.
$ São Irancisco,
Registrado às fla. n - 457 rms entra E
do livro,
R DE SOUZA PINZ
Efefeito Municipal
bc
FAZENDA: SOBRADINHO DU TADOCAL
STRITO CIDADE
LOCALIZAÇÃO: Km 5 - Rodovia São Francisco-
São Romão
ÁREA: L.89.12 Has (ilum hectares, oitenta
9 nove ar2s, 9 doze centi
SCRHENDUNAS LTNITES:
Começam no marco nº PP=0 cravado na mzrga
.
Nio São Francisco, nos limites de Charles de Sá Neves, daí pelo
r
Nic São Francisco abaixo ao marco nº 1 cravado aos 68,00 mis
senta metros), nos limites de Claudionor, deste, cem q ângulo do
D4840! SE (quatro grous e quarenta minutos sudeste) 20 marco nº 02
cravado aos 542,00 mts (quinhentos e quarenta metrcs), daí, com o
2 cinco nínutos
ângulo da 22º45! SE (vinte e dois greus e guare
sudeste) ao marco nº D3, cravado aos 597,00nts (quinhentos e novzr
ta e sete metros), na margem da rodov'» São Francisco-São Romão,
daí, pola rodovia no sentido São Nomão, ao morco nº 04 cruvndo vos
12,00 mis (doze metros), nes limitos do Charles de Sá Hoves,
com o ângulo dz 25º00' RO (vinte e três graus noroeste! oo marer
nº 05 cravado aos 600,00 mts (seiscontes metros), deste, com o
gulo de C9º45* NO (nove graus e quarenta e cinco minutos norve
ao marco PP=9 cravado aos 545,00 mts (quinhentos e quarenta e cin-
co metros) onde coseçarom os limitos.
gls AND
EA Sogtes de” Olinrira
tgtimansor - Craá no. BIS/TO - 4a. Rep