norma nº 1188/1990

ESTADO DE MINAS GERAIS | Seis
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
PROCURADORIA JURÍDICA
CGC 22679153/0001-40
LEI Nº 1.188, DE 17 de JULHO DE 1.990.
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR VEÍCULOS |
QUE ESPECIFICA".
O Povo do Município de São Francisco, por seus representan-
tes na Câmara de Vereadores decreta e eu, em seu nome, sanciono a se-
guinte lei:
Art, 1º: Fica o Poder Executivo autorizado a alienar os vei
culos a seguir descritos, na forma da Lei, por preço igual ou superi
or ao da avaliação:
a) 01 caminhão marca Mercedes Benz, chassi 98M3440136B-726293, motor/
pot 130 CV, cor tranca, basculante, placa 0N.3288, certificado de |
registro MGnº 072780487, ano de fabricação/modelo 1986/1113;
b) 02 caminhão marca Mercedes Benz, chassi 34404412646998, motor/pot.
130 CV, cor branca, placa 0M--3686, certificado de registro número
072780486, ano de fabricação/modelo 1984/1113;
c) 02 Pick Up marca Chevrolet , modelo D,20, chassi 986244NNHHT-011905, |
motor/pot. O9D CV, cor tranca, placa DN-3787, certificado de re -
gistro MG nº 072780483, ano de fabricação/modelo 1987;
à) 02 Pick UP marca Chevrolet, mod. D-20, chassi 9BG244NNHHC-011887,
motor/pote 090 CV, cor branca, placa 0N-3788, certificado de registro
MG nº 072780485, ano de fabricação/modelo 1987, e
e) 01 Pick Up marca Chevrolet, modelo D-20, chassi 98G244NNHHC-011908,
motor/pote 090 CV, cor branca, placa 0N-3789, certificado de regis-
tro MG nº 072780488, ano de fabricação/modelo 1987, todos pertencen —
tes ao patrimônio municipal.
Art, 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publica -
ção, revogadas as disposições em contrário.
São Francisco, de julho de 1.990,
DE SOUZA PINTO