norma nº 1194/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CaC 22.679.158/0001-40 — CEP 39.300 — ESTADO DE MINAS GE!
GABINETE DO PREFEITO
pa LEI Nº 1.194/90 DE 04 DE SETENBRO DE 1.990
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE NENCIONA
E CONTÉM OUTRA FROVIDÊNCIAS.
; “Povo ão Município de São Francisco, Estado de Ninas Gerais,
por seus representantes na Câmara Municipal decreta e eu, em seu non
sanciono a seguinte Lei:
! | ; ! Arte 1º. - Fica declarada de utilidade pública a Associação Co
munitária do Retiro, regulamenta instituida e registrada no Cartório
de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando es
ta Lei em vigor na data de sua publicação.
São Francisco, 04 de setembro de 1.990.
Ay SOUZA PINTO
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Municipal
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