| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1205 / 1990 |
| Date | 1990-10-11 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. NÚCLEO DE PEQUENOS, MINI, MICRO PRODUTORES RURAIS DE BONITO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CGC 22.679.153/0001-40 — CEP 39.300 — ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1.205/90, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990 Declara de utilidade pública a Entida- de que menciona e contém outras provi- dências. O Povo do lumicípio de São Francisco, por seus repre sentantes nº Cêmara Municipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono & seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarado de utilidade pública o NÚ - CLEO DE PEQUENOS, KINI, MICRO PRODUTORES RURAIS DE BONITO, regular . mente instituído e regisirado no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, en trando esta Lei em vigor na Gata de sua publicação. São Francisco (HG), Pá de outubro de 1990 | N PEN im N JOSEDYR DE SOUZA PINTO NpEmefRt to Kunicipal