norma nº 1207/1990

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CaC 22.679.153/0001-40 — CEP 39.300 — ESTADO DE MINAS GERAIS
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1.207/90, DE 11 DE OUTUBRO DE 1990
Declara de utilidade pública a Entida
de que menciona e contém outras provi
dências.
O Povo do Município de São Francisco, por seus re-
presentantes na Câmara lunicipel, decretou e eu, em seu nome, san-
ciono à seguinte Lei:
Ari. 1º - Fica declerado de utilidade pública o NÉ-
CLEO DE PEQUENOS, MINI, MICROS PRODUTORES RURAIS DE JATOBÁ, VIEIRA,
POÇÕES E MANGUES, regularmente instituído e registrado no Cartório
de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco.
Arte 2º — Revogam-se as disposições em contrário, en
trando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
São Francisco (HG), Al outubro de 1990
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