| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1210 / 1990 |
| Date | 1990-10-30 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS CONSELHO MUNICIPAL DE ENTIDADES COMUNITÁRIAS DE SÃO FRANCISCO - COMENAC-SF |
| native_id | 662 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CGC 22.679.153/0001-40 — CEP 39.300 — ESTADO DE MINAS GERAIS GABINETE DO PREFEITO LBI Nº 1.210/00, DE 30 DE OUIUBRO DE 1990 Tr QUE CEN- DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A | O Povo do liunicípio de São Francisco, Estado de »sentantes na Câmara rMnicipal decre Vinas Gerais, por seus revi E ta, e eu, em seu nome, sanciono a ceguinte Lei: eruda de utili ie pública! CISCO Art. 12º - Pica cons 3 CONUNITÁRIAS DE SÃO PR o CONSELHO KUNICIFAL DE ni - COLENAC-SP, regularmente instituída e registrada no Cartório! de Títulos e Documentos da Conarea de São Francisco. Art. 2º - Revogam-se as disposições e: contrário entrará esta Lei em vigor na data de sua publicação « São Francisco, 30 de outubro de 1990 SOU: à PINTO Iunicipal Registrado às fls. nº