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norma nº 1224/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1224 / 1991
Date 1991-03-08
EmentaAUTORIZA CONSTRUÇÃO DE ESTRADA VICINAL.
native_id669

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LEI Nº 1.2
DE 1.991
AUTORIZA CONSTRUÇÃO DZ SSTRADA VIGIA!
O Povo do Município de São Francisco,
Estado de Minas Gerais por seus representantes na Câmars
Municipal decreta, e eu, em seu nome sanciono a seguinte
Leis:
Artelº — Fica o Chefe do Executivo im
nicipal autorizado a construir uja estrada vicinal con o
seguinte trajeto: iniciando na cidade, passundo por Tabo
ado, Tinguís, Barreiro das Cabaceiras, Logos das Canoes ,
Capão das Lascas, terminando no povoado de Icaraí.
Arteeº - Ag despesas decorrentes da +
Ed Ed Ed .
execução desta Lei correrão por conta de dotações próprio
orçamentárias.
art.3º — Revogam-se as disposições ent
contrário, entrará esta lei em vigor na dota de sus publi
cação .
São Francisco, 08 Março de 1.991
Registrado às fls. n o mea
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