| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1227 / 1991 |
| Date | 1991-03-27 |
| Ementa | AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA INSTALAÇÃO DE POSTOS DE CORREIO E TELEFONE. |
| native_id | 672 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.75 · pages: 1
LEI Nº 2.227/91, DE 27 DE ilaRÇO DE 1991 iutoriza construção do pródio pera inata lação de Postos de Correio ce Telefone. O Fovo do linicípio de São Trencisco, nor vc: repre sentantes na Câmara lIunicipel, decretou e eu, em seu none, nancio- no & seguinte Lei: Arte 1º - Mea o Chefe do Exccutivo !unicipel autori zado a construir um prédio para instalação de postos de correio e telefone no povoado de Nova Aparecida. Arte 2º -- As despesas decorrentes da oxccurão desta Lei correrão por conta de dotações próprias orçamentários, Cijl- Arte 3º — Revogam-se os dipsoições em contr trendo esta Lei em vigor na data de sua publicação. nco(!HG), 27 de março de 109) SOUZA PINTO Teito lunicipel Registrado às fis. nº ) do livro LE 42 DA Eme ar [OSS q 5 0) Ass do Encarregado”