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← São Francisco (MG)

norma nº 1234/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1234 / 1991
Date 1991-05-15
EmentaALTERA A LEI Nº 1.192, DE 20 DE AGOSTO DE 1.990 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
GABINETE DO PREFEITO j
CGC 22679153/0001-40
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ALTERA A LEI Nº 1.192, DE 20 DE AGOSTO DE
1.990 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Povo do Município de São Francisco, Esta
ão de Minas Gerais, por seus representantes na Cêmara Municipal,
decretou, e eu em seu nome, sanciono & seguinte Lei:
Art.1º - O preâmbulo e os Arts. 1º e 2º da
Lei 1.152, de 20 de Agosto de 1.990, passam a ter a seguinte re-
dação:
ASSOCIAÇÃO
TE E VILA VICENTINA «
BANDEIRAU
Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorize-
ão e doar lotes nºs 32,33, 34 e 35 da quadra 11, localizados à !
Rua Turíbio Mendonça, Bairro Alto Bandeirante, à Associação Comu
nitáriaãdo Bairro Alto Bandeirante e Vila Vicentina.
Art. 2º - Os lotes de que trata o artigo !
anterior, serão destinados à consirução da Sede da Associação Co
munitáris do Bairro Alto Bandeirantes e Vila Vicentina.
Art. 2º - Revogam-se as disposições em con
trário, entrando este Lei em vigor na data de sua publicação.
São Francisco(NG), 15 de Maio de 1.991
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RE ER vero REGISTRO. DEMAIS
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q DE SOUZA PINTO
prefeito Municipal

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