| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1234 / 1991 |
| Date | 1991-05-15 |
| Ementa | ALTERA A LEI Nº 1.192, DE 20 DE AGOSTO DE 1.990 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO GABINETE DO PREFEITO j CGC 22679153/0001-40 nt ts mn Ham ALTERA A LEI Nº 1.192, DE 20 DE AGOSTO DE 1.990 E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O Povo do Município de São Francisco, Esta ão de Minas Gerais, por seus representantes na Cêmara Municipal, decretou, e eu em seu nome, sanciono & seguinte Lei: Art.1º - O preâmbulo e os Arts. 1º e 2º da Lei 1.152, de 20 de Agosto de 1.990, passam a ter a seguinte re- dação: ASSOCIAÇÃO TE E VILA VICENTINA « BANDEIRAU Art. 1º - Fica o Poder Executivo autorize- ão e doar lotes nºs 32,33, 34 e 35 da quadra 11, localizados à ! Rua Turíbio Mendonça, Bairro Alto Bandeirante, à Associação Comu nitáriaãdo Bairro Alto Bandeirante e Vila Vicentina. Art. 2º - Os lotes de que trata o artigo ! anterior, serão destinados à consirução da Sede da Associação Co munitáris do Bairro Alto Bandeirantes e Vila Vicentina. Art. 2º - Revogam-se as disposições em con trário, entrando este Lei em vigor na data de sua publicação. São Francisco(NG), 15 de Maio de 1.991 ú Rectetrado bo fis. E o 62 N RE ER vero REGISTRO. DEMAIS = W q DE SOUZA PINTO prefeito Municipal