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norma nº 1238/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1238 / 1991
Date 1991-05-29
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR PRÉDIO DESTINADO A INSTALAÇÃO DE POSTOS DE CORREIO E TELEFONE NA VILA DE URUCUIA.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
GABINETE DO PREFEITO
CGC 22679153/0001-40
LEI Nº 1.238/91, DE 29 DE MAIO DE 1991
Autoriza o Executivo Municipal a construir
prédio destinado a instalação de postos de
Correio e Telefone na Vila Ge Urucuia.
O Povo do Município de São Francisco, por seus repre
sentantes na Câmara Municipal,decretou e eu, em seu nome; sanciono a
presente Lei:
Art, 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autori
zado a construir um prédio destinado às instalações de postos de cor
reio e telefone público, na Vila de Urucuia.
art. 2º - As despesas decorrentes da execução desta
Lei corzerão por conta de dotações próprias orçamentáriaso
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, en-
trando esta Lei em vigor na data de sua publicação
São e G), 29 de maio de 1991
Jos DESSOUZA PINTO
Prefeito Municipal Regiateade do nº BA a
do livro REGISTOO DE vis nº 30
ANE mn o a
em 29 4 96 A
As regado

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