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norma nº 1240/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1240 / 1991
Date 1991-06-10
EmentaDISPÕE SOBRE O REAJUSTAMENTO DOS SALÁRIOS DOS SERVIDORES ATIVOS, INATIVOS E PENSIONISTAS DO PODER EXECUTIVO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id684

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ESTADO DE MINAS GERAIS E
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
GABINETE DO PREFEITO
CGC 22679153/0001-40
LEI Nº 1240/91, DE 10 DE JUNHO DE 1991
Dispõe sobre o resjustanento dos salários dos
servidores ativos, inativos e pensionistas do
o
contém outras providências.
O Povo do Hunicípio de Jão Francisco, por seus repre -
sentantes na Cêmara Municipal, decretoue eu, em seu nome, sanciono
jo
e)
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icom reajusisdos em 6,95% (seis vírguia nc-
venta e cinco por cento) os salários dos servidores ativos, inati-
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Eu
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33.
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vcs e pensionistas do Poder Zxecutivo, vigantes nº
eno Ge 1992, a vigorar à partir de 1º de mzic Ge 1201, ficanão des
4
prezadas as frações de centavos.-
é aveno familiar pago aos funcionários estatutários.
trt. 2º - Revogem-se es disposições em contrário, en-
«ranão à presente Lei em vigor na deia
e sua publicação, retroa -
à
ernão os seus efeitos a 1º Ge maio de 1951.
=
São Francisco(H6),
DR DE SOUZA PINT
píeieito Municipal
Paréraa

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