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← São Francisco (MG)

norma nº 1243/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1243 / 1991
Date 1991-07-01
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIO COM O GOVERNO DO ESTADO PARA CONSTRUÇÃO DE SALAS DE AULA.
native_id687

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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
GABINETE DO PREFEITO
CGC 22679153/0001-40
LEI Nº 1.243/91, DE 01 DE JULHO DE 1991
Autoriza o Executivo Municipal a firmar
convênio com o Governo do Estado para
construção de salas de aula,
O Povo do Município de São Francisco, por seus represen-
tantes na Câmara Municipal, decretou 6 eu, em seu nome, sanciono a
seguinte Leis
Arto 1º - Fica o Chefe do Executivo Municipal autorizado
a firmar convênio com o Govêrno do Estado para construção de O4 (qua
tro) salas de aula na Escola Estadual Sapé de Reliquias, na locali-
dade de Cabeceira da Vargem, distrito de Conceição da Vargem.
Arto 2º - AS despesas decorrentes da execução desta Lei
correrão por conta de dotações próprias orçamentárias.
Arte 3º - Revogam-se as disposições em contrário, entran
do esta Lei em vigor na data de sua publicação.
São Frencisco(MG), )l de julho de 1991
Ragiuteado do tis nº? OL
À DE SOUZA PINTO
gfdito Municipal do livro REGISMO DEMAIS

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