| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1244 / 1991 |
| Date | 1991-07-01 |
| Ementa | Declara de utilidade pública municipal a Associação de Ação Comunitária da Vila de Logradouro. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO GABINETE DO PREFEITO CGC 22679153/0001-40 LEI Nº 1.244/91, DE 01 DE JULHO DE 1991 Declara de utilidade pública a entidade que menciona. O Povo do Município de São Francisco, por seus represen- tantes na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIA- Ção DE AÇÃO COMUNITÁRIA DA VILA DE LOGRADOURO, regularmente insti - tuída e registrada no Cartório de Registro Civil das Pessoas Jurídi cas de São Francisco Art, 2º - Revogii-sa as disposições em contrário, entran do esta Lei em vigor na data de sua publicação. São Frencisco(MG), de julho de 1991 SYR DE SOUZA PINTO Mesieteago do Hp AS GV Prefpito Municipal do livro AESISMO DE EIS NE 39 Em: OL y 9% LB Ass (o Ema regado afa,