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← São Francisco (MG)

norma nº 1273/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1273 / 1991
Date 1991-12-18
EmentaAPROVA O FUNCIONAMENTO DO PROJETO EDUCACIONAL "SEMENTINHA" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id702

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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
GABINETE DO PREFEITO
CGC 22.679.153/0001-40
LEI Nº 1.273/91, DE 18 DE DEZEIBRO DZ 1991
Aprova o funcionamento do Yrojeto Educu-
cional "Sementinha" e dá outres providên
cias.
O Fovo do Iunicípio de “Ko Francisco, por seus re -
presentantes na Cêmara iHunicipal, decretou e eu, em seu nome, sancio
no a seguinte Lei:
Art, 1º —- Ficam aprovadas as atividas do projeto e-
duczional "Sementinha", instalado e executado para atendimento de cri
anças de 4 a 6 anos, nos bairros da cidade, durante o ano de 1991.
“
trt, 2º — As despesas decorrentes da execução destia
Lei correrão por conta de dotações próprias do liunicípio.
Art. 3º - Revogen-se as disposições em contrério,en
trando esta Lei en vigor na data de sua publicação.
São Francã (iG), 18 de dezembro de 1991,
Registrado do fis, nº 85
do livro REGISMO DE Lets yº 29
Em DRT
abalo.
(977

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