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← São Francisco (MG)

norma nº 1274/1991

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1274 / 1991
Date 1991-12-18
EmentaCRIA OS PRÉ-ESCOLARES "PEDACINHO DO CÉU" E "SEMENTINHA", LOCALIZADOS EM BAIRROS DA CIDADE.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
GABINETE DO PREFEITO
CGC 22.679.153/0001-40
LEI Nº 1.274/91, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991
Cria os Pré-Escolares "pedacinho do Céu"
e "Sementinha", localizados em Bairros da
cidade.
O Povo do ilunicípio de São Yrontisco, Estado de Ii-
nas Gerais, por seus representantes na Câmara liunicipal, decreta e
eu, em Seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º — Fica criado o Pró-Escolar "Pedacinho do
Céu", a ser localizado no Bairro Bandeirante, sob a supervisão e ori
entação da Secretaria llunicipal de Educação e Cultura deste llunicí -
pio. 1
Art. 2º —- Fica igualmente criado o Pré-Escolar "Se-
mentinha", a ser instalado em todos os bairros da cidade.
Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta
Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do liunicípio.
Art. 4º -— Revogadas as disposições::em contrário, es-
ta Lei entrará em vigor na data de sua publiciçãoo
São Francisco(lG), 18 de dezembro de 1991
Registrado às fls. n o BSM E
(R DE SOUZA PINTO do livro QESISIRO DE MAS Nº 2
“refeito Iunicipal
Em: Bj deja
NRO OUO
Ass do Encs o. —

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