| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1274 / 1991 |
| Date | 1991-12-18 |
| Ementa | CRIA OS PRÉ-ESCOLARES "PEDACINHO DO CÉU" E "SEMENTINHA", LOCALIZADOS EM BAIRROS DA CIDADE. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO GABINETE DO PREFEITO CGC 22.679.153/0001-40 LEI Nº 1.274/91, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1991 Cria os Pré-Escolares "pedacinho do Céu" e "Sementinha", localizados em Bairros da cidade. O Povo do ilunicípio de São Yrontisco, Estado de Ii- nas Gerais, por seus representantes na Câmara liunicipal, decreta e eu, em Seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Fica criado o Pró-Escolar "Pedacinho do Céu", a ser localizado no Bairro Bandeirante, sob a supervisão e ori entação da Secretaria llunicipal de Educação e Cultura deste llunicí - pio. 1 Art. 2º —- Fica igualmente criado o Pré-Escolar "Se- mentinha", a ser instalado em todos os bairros da cidade. Art. 3º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão à conta de dotações orçamentárias próprias do liunicípio. Art. 4º -— Revogadas as disposições::em contrário, es- ta Lei entrará em vigor na data de sua publiciçãoo São Francisco(lG), 18 de dezembro de 1991 Registrado às fls. n o BSM E (R DE SOUZA PINTO do livro QESISIRO DE MAS Nº 2 “refeito Iunicipal Em: Bj deja NRO OUO Ass do Encs o. —