| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1338 / 1993 |
| Date | 1993-03-15 |
| Ementa | AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. POVOADO DE GENIPAPO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nºl238/03, DE JO DE MARÇO DE 1993 autoriza construção de prédio esco e lar e dá outras providências. O Povo do liunicípio de foto por seus representantes na Câmera liunicipal Gecretou e eu, em seu nome, sancino E seguinte Lei: Arte 1º — gica o Poder Executivo autorizado a come trur um predio escolar pera o povoado que Genipapo. Art. 2º — As despesas Gecorrenies úe execução des te Lei correrão por conta we dotações orçementári E et . 10 - Kevogcem-se as Gisposições em contrár entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação Prefeitura Municipal de São irancisco(MGU, às de março Gde 1993 n : PALLAS saver Ga Prefeito M DA SILVL Registrado de ns. p Re ——— 8 E E Em- do , q& 133