| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1339 / 1993 |
| Date | 1993-03-15 |
| Ementa | AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR NO POVOADO DE MOCAMBO. |
| native_id | 763 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.69 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº 1329/03, DE 15 DE MARÇO DE 1993 Lutorize construção G prédio escolar no povoado de liocambo. O Povo do Município de São Francisco, Estado de Kines Gerais, por seus representantes ne Câmera Nunicipal decretou e eu, ex seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º —- Fica o Executivo lunicipal autorizado" construir wum prédio escolar no povoado de locambo. [) trt. 2º —- Ls despesas qGecorrentes Ga execução des É Ea E a - . + SR e ta Lei, correrao por conta de dotações proprias orçamentarias. trt. 3º — Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor nº dzic de sue publicação. Prefeiijure Kunicival de São Francisco(MG),lS de março Ge 1993 O DD o rom Prefeiiu Recistrado ds fis. nº AA . do tivo. Rg St O AS les 18 Sp 08 Pá) nh Ass de! Escarregado