| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1342 / 1993 |
| Date | 1993-03-24 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR UM POSTO DE SAÚDE NO BAIRRO BANDEIRANTES. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI nºi3]0 93, DE QY) DE MARÇO DE 1993 Autoriza o Executivo Municipal a cons- truir um Posto de Saúde no Bairro Bandei rantes. O Povo do liunicípio de São Francisco, Estado d Ninas Gerais, por seus representantes.na Cômara Muni cipel decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º — Tica o Executivo Municipal autorizado a construir um Posto de Saúde no Bairro Bandeirentes. Arte 2º — As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias orçeomentárias. Art. 3º — Revogam-se as disposições em contrário, en trando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São YFrancisco(liG), JJ de merço de 1993 Registrado às tis. nº RAI 8) do tvro REQ ira 4 Let ne 94 Em: T Fei QU CEA AS Ass a qn