| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1343 / 1993 |
| Date | 1993-03-24 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARAÇÁ E PORFIA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 1Er wº 1.313,03, DE O DE MARÇO DE 1993 Declara de utilidade pública a entida- de que menciona. O Povo do Município de São Prencisco, Estado dellinas Gerais, por seus representantes na Câmara Wunici- pal decretou e eu, em seu nome, senciono qu seguinte Lei: Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública SOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE ARAÇÁ E PORFIA, regulurmente instituíãa e registrada no Cartório de Títulos e Documentos às Comarca de Sao Francisco. árte 2º - Revogam-se es disposições em contrário,en trando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal ce São Francisco(HG),0/ de março de 1993 SEVERINO GONÇALVI A SILVA Preieito Nimitipal SOS perdoy e Em 0a. 943 Ass da) Encarragado