| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1344 / 1993 |
| Date | 1993-03-24 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE POÇO ARTESIANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \ |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI NºA3///93, DE 24 DE MARÇO DE 1.993 Autoriza abertura de poço artesicno e , dt sm contem outras providencias. a EE - 5 E E O Povo do llunicípio de Sao Francisco, Estado de Hinas Gerais, por seus representantes na Cômera Nunicipel,decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a man der perfurar e instalar um poço artesieno na Comunidade de Cipoal. Art. 2º — As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias orçamentárias. Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrério, en trando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Francisco(MG), 24 de março de 1993 DA SILVA icipel Registrado as fis. nº 130 do ivo Registra do RES Ae nene Em: 4, O ND 004 fran Ass do/Encarregado