br-locleg corpus explorer

← São Francisco (MG)

norma nº 1344/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1344 / 1993
Date 1993-03-24
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE POÇO ARTESIANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. \
native_id768

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.78 · pages: 1

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI NºA3///93, DE 24 DE MARÇO DE 1.993
Autoriza abertura de poço artesicno e
, dt sm
contem outras providencias.
a EE - 5 E E
O Povo do llunicípio de Sao Francisco, Estado de Hinas
Gerais, por seus representantes na Cômera Nunicipel,decretou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a man
der perfurar e instalar um poço artesieno na Comunidade de Cipoal.
Art. 2º — As despesas decorrentes da execução desta
Lei, correrão por conta de dotações próprias orçamentárias.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrério, en
trando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Francisco(MG), 24 de março de 1993
DA SILVA
icipel
Registrado as fis. nº 130
do ivo Registra do
RES Ae nene
Em: 4, O ND
004
fran
Ass do/Encarregado

open original →