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← São Francisco (MG)

norma nº 1345/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1345 / 1993
Date 1993-03-24
EmentaAUTORIZA ABERTURA DE POÇO ARTESIANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id769

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nºl2U5 /93, DE 24 DE MARÇO DE 1993
Autoriza abertura de poço artesieno e
Ed ai a ”
contem outras providencias.
O Povo do Nunicípio de São Francisco, Estado de
Minas Gerais , por seus representantes na Câmera liunicipal, decretou
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica o Prefeito Municipal autorizado a men
der perfurar e instalar um poço artesiano na Comunidade de São Do-
mingos.
Art. 2º — As despesas decorrentes da execução desta
Lei, correrão por conta de dotações próprias orçementárias.
Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, en
trando em vigor esta Lei na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Francisco(NG), 24 de março de 1993
Registrado às fla. n E 130U.
do mode Segistra de
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“Ass pi Encarrogado
P. 238/93

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