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← São Francisco (MG)

norma nº 1346/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1346 / 1993
Date 1993-03-24
EmentaAUTORIZA PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id770

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI nº 1246/93, DE 24 DE MARÇO DE 1993
Autoriza perfuração de poço artesiano e
, ES
contem outras providencias.
O Povo do liunicípio de São Francisco, Estado de
Ninas Gerais, por seus representantes na Cêmara Municipal, decretou!
e eu, em seu nome, sanciono q seguinte Lei:
Art. 1º - tica o Prefeito Municipal autorizado a men-
dar perfurar um poço artesicno na Comunidade Íguas Novas.
art. 2º —- As despesas decorrentes ua execução desta !
Lei, correrão por conta de dotações próprias orçamentárias.
Ari. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, en-
trando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura lunicipal de São Francisco(lMG), 24 de março de 1993
-—
SEVÉERTITO GONÇA
Preteito
Registrado às fis. n PELADA A um
Ass Encarregado
P- Isla 287/93

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