| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1347 / 1993 |
| Date | 1993-03-24 |
| Ementa | AUTORIZA ABERTURA DE POÇO ARTESIANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI nº 12]4/93, VE 24 DE MARÇO DE 1993 Autoriza abertura úe poço artesiano e contém outras providências. O Povo do Municipio de São Francisco, istado de Minus Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, decretou e eu, em seu nome , sanciono a seguinte Lei: Arte 1º — Fica o Prefeito Municipal autorizedo « men dar periurar e instalar un voço artesiano na Comunidade de Apertado, Distrito do llorro. arte 2º — As despesas decorrentes da execução desta! Lei, correrão por conta de aotações próprias orçamentárias. Arte 3º — Revogam-se as qisposições em contrério, en tirando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Preteitura Ilunicipal de São Francisco(nG), 24 de março de 193 E id) fá) foro) Preteit ia pio IVES DA SILVA Muni cipal Registrado às fis. nº ASA. do imo do Registro de E ABONS SAS uia EnantdM 7! sobr asas Nos Ass dd/Encarregado P. 292/93