| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1349 / 1993 |
| Date | 1993-04-01 |
| Ementa | AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR PRÉDIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOCALIDADE DE GAMELEIRA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39,300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS LEI nº4.549/03, DE 1º DE ABRIL DE 1993 Autoriza o Executivo Municipal a cons- truir prédio escolar e dá outras pro- vidênciase O Povo do Kunicípio de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara kunicipal, decretou e eu, em seu nome sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica o Executivo Municipal autorizado a construir um prédio escolar na localidade de Gmeleira, Distrito do Morro. Art, 2º — às despesas decorrentes da execução desta Iei, correrão por conta de dotações próprias orçementérias. Arte 3º — Revogam-se as disposições em contrário, em trendo esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Francisco(kG), 1º de abril de 1993 ALVES DA SILVA Huná cipal Registrado ds fis. nº Bu. de leb nº3o E MES COURSE Asse peliRESEre