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← São Francisco (MG)

norma nº 1349/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1349 / 1993
Date 1993-04-01
EmentaAUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONSTRUIR PRÉDIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LOCALIDADE DE GAMELEIRA.
native_id773

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP 39,300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI nº4.549/03, DE 1º DE ABRIL DE 1993
Autoriza o Executivo Municipal a cons-
truir prédio escolar e dá outras pro-
vidênciase
O Povo do Kunicípio de São Francisco, Estado de Minas
Gerais, por seus representantes na Câmara kunicipal, decretou e eu,
em seu nome sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica o Executivo Municipal autorizado a
construir um prédio escolar na localidade de Gmeleira, Distrito do
Morro.
Art, 2º — às despesas decorrentes da execução desta
Iei, correrão por conta de dotações próprias orçementérias.
Arte 3º — Revogam-se as disposições em contrário, em
trendo esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Francisco(kG), 1º de abril de 1993
ALVES DA SILVA
Huná cipal
Registrado ds fis. nº Bu.
de leb nº3o
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