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← São Francisco (MG)

norma nº 1351/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1351 / 1993
Date 1993-04-01
EmentaAUTORIZA PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
native_id775

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texto integral #

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
IE neiô5), De 1º DE ABRIL DE 1993
Autoriza perfuração de poço artesimo e
contém outras providências.
O Povo do Kunicípio de São FTrancisco, Estado de
Kinas Gerais, por seus representantes na Câmara lunicipal, decreta
e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis
Arte 1º — Fica o Executivo lunicipal autorizado a
perfurar e instalar um poço artesiano na Comunidade de Brejo. dos
ângicose
Arte 2º — As despesas decorrentes da execução desta
Lei, correrão por conta de dotações próprias orçamentárias.
Arte 3º — Revogem-se es disposições em contrário
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Francisco(NG), 1º de abril de 1993
ADS)
SEVERINO GO ES DA SILVA
iunicipel
Reglatrado às fls. nº 129N-
ORE Segiotro Soho
“Ae, Les nº3D
SEE ess
Ass. do Encarregado

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