| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1351 / 1993 |
| Date | 1993-04-01 |
| Ementa | AUTORIZA PERFURAÇÃO DE POÇO ARTESIANO E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS IE neiô5), De 1º DE ABRIL DE 1993 Autoriza perfuração de poço artesimo e contém outras providências. O Povo do Kunicípio de São FTrancisco, Estado de Kinas Gerais, por seus representantes na Câmara lunicipal, decreta e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis Arte 1º — Fica o Executivo lunicipal autorizado a perfurar e instalar um poço artesiano na Comunidade de Brejo. dos ângicose Arte 2º — As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações próprias orçamentárias. Arte 3º — Revogem-se es disposições em contrário entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Francisco(NG), 1º de abril de 1993 ADS) SEVERINO GO ES DA SILVA iunicipel Reglatrado às fls. nº 129N- ORE Segiotro Soho “Ae, Les nº3D SEE ess Ass. do Encarregado