| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1354 / 1993 |
| Date | 1993-04-05 |
| Ementa | AUTORIZA PERFURAÇÃO E INSTALAÇÃO DE POÇO ARTESIANO NA VILA DO PADSA. |
| native_id | 778 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.74 · pages: 1
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39.300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS 1 neºl35], ny 06 DE ADRIL DE 1993 Autoriza períuração e instalação de poço O Povo do Eaumicípio do São Francisco, ustado de kinas Gerais, por seus representantes na Cemero lLunicipal ,dceretou e eu, en seu nome, sanciono a segvinte Teis arte 1º — vica o Executivo Lunicipal uutorisado a perivrar e instalcr um poço artesiano na Vila do DPadsa. Arte 2º — às degpesas decorrentes do execução cesto Lei, correrão por conts de dotações próprias orçamentários. Arte 3º — Revogam-se es disposições em contrário, en trando esta Lei em vigor na date de sua publier Prefeitura Iunicipal de vao rruncisco(liG), OS de abril co 2993 Frefeiy Inmi.cipel Registrado às fla. n RR o do mo de. Registo de | Em Rn YAN, N Ass do! Encarregado