| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1359 / 1993 |
| Date | 1993-04-22 |
| Ementa | AUTORIZA CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO ESCOLAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. FAZENDO LAGES. |
| native_id | 783 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO CEP 39,300-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS L Ds 7993 LEI nNºÃd99, dA ne Autoriza construçao de predio escolar e dá outras providências O Povo do kunicípio de São Frencisco, Estado de Kinas Gerais, por seus representantes legeis na Câmara Kunicipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei? àrt, 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a cms truir um prédio cscoler na Fazenda Lages, localidade de Narimbas, em terreno a ser doado pelo Sr, Gil Inácio Terias. Arte 2º — AB despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por corta de Gotações próprias orgementáriaS. Arte 3º — Revogam-se us disposições em contrário, en- trando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Kunicipel de São Francisco(iG), 4 de abril de 2993 Prefeito Registrado às fis. n Che No anã do pride Tégião — —Se deis ps mL, dd, Asa Encarregado