br-locleg corpus explorer

← São Francisco (MG)

norma nº 1361/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1361 / 1993
Date 1993-05-04
EmentaAutoriza construção de praça pública no Bairro Aparecida - Praça Vicente Vieira.
native_id785

Documents (1)

texto integral #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.85 · pages: 1

ESTADO DE MINAS GERAIS
Prefeitura Municipal de São Francisco
C.6.C. 22.679.153/0001.40
LEI nº 1961, DE O) DE MAIO DE 1993
Autoriza construção de praça pú
vtlica e dá outras providências.
O Povo do Município de São Francisco, Estado de
Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, decre
tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autori-
zado a construir uma praça pública na confluência da rua São Ro-
mão com Astolfo Caetano, no bairro Aparecida.
Parágrafo Único - Fica denominada Praça "Vicente !
Vieira! a obra autorizada no caput.
Arte 2º — As despesas decorrentes da execução da
presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentários próprias.
Arte 3º - Revogem-se as Gisposições em contrário ,
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de São Francisco(HG), o!] de maio de 1993
Registrado às fis. nº 1ag
do ivo. de. Repists Q
-de leio nes
Em ot, 000 N2
Ass rh Encarregado

open original →