| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1361 / 1993 |
| Date | 1993-05-04 |
| Ementa | Autoriza construção de praça pública no Bairro Aparecida - Praça Vicente Vieira. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS Prefeitura Municipal de São Francisco C.6.C. 22.679.153/0001.40 LEI nº 1961, DE O) DE MAIO DE 1993 Autoriza construção de praça pú vtlica e dá outras providências. O Povo do Município de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Câmara Municipal, decre tou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Arte 1º - Fica o Poder Executivo Municipal, autori- zado a construir uma praça pública na confluência da rua São Ro- mão com Astolfo Caetano, no bairro Aparecida. Parágrafo Único - Fica denominada Praça "Vicente ! Vieira! a obra autorizada no caput. Arte 2º — As despesas decorrentes da execução da presente Lei, correrão por conta de dotações orçamentários próprias. Arte 3º - Revogem-se as Gisposições em contrário , entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Francisco(HG), o!] de maio de 1993 Registrado às fis. nº 1ag do ivo. de. Repists Q -de leio nes Em ot, 000 N2 Ass rh Encarregado