| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1363 / 1993 |
| Date | 1993-05-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO RETIRO. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS Prefeitura Municipal de São Francisco C.G.C. 22.679.153/0001-40 LET nº1363 , DE 07 DE KAIO DE 1993 Declara de utilidade pública a associação Comunitária do Retiro. O Povo do lunicípio de São Francisco, Estado de uinas Gereiso, por seus represententes na Cêmera Nunícipel, de- cretou e eu, em seu nomessanciono a seguinte Leis art, 1º - Fica declarada do utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COKUNITÁRIA DO RITIRO, regularmente instituída e re gistrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Pranciscos arte 2º — Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação, prefeitura Eunicipal de São Francisco(xG)$ 07 de maio de 1993 ARS e CONGO SILVA Prefeito Registrado às fls. nº Ho do nro dE. REDASIXO de leo nt353 — Ass Encarregado P, nº 531/93