| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1364 / 1993 |
| Date | 1993-05-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS BAIRROS JARDIM REGALITO E APARECIDA. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS Prefeitura Municipal de São Francisco €C.G.C. 22.679.153/0001-40 LEI nº 1.396) , DE O7 DE MAIO DE 1993 Declara de utilidade pública a entidade que menciona, O Povo do Kunicípio de São Prencisco, istado de Kinas Gerais, por seus representantes na Cimara Kunicipel, de- cretou é eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis arte 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COKUNITÁRIA DOS BAIRROS JANHIK REGALITO E APARECIDA, regulormente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco arte 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na date de sua publicação. Prefeitura Kunicipal de São Prancisco(kG), O7 de maio de 1993 sarado ALV à “SI LVA Prefeito Registrado às fls. nº Mou. do eme, logisiso de, Ass co E earrogado