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← São Francisco (MG)

norma nº 1365/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1365 / 1993
Date 1993-05-07
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TABUADO.
native_id789

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texto integral #

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ESTADO DE MINAS GERAIS
Prefeitura Municipal de São Francisco
€C.G.C. 22.679.153/0001-40
rr me 1.365, JE 07 DE KAIO JE 2993
Declara de utilidade pública a
entidade que mencionadas
O Povo do kunicípio de São Francisco, ustado de
Hinas Gerais, por seus represententes na Cêmara lNunicipal, de-
cretou e eu, em seu nore, sanciono a seguinte Lei:
art, 1º - Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO COKUNITÁRIA DOS PEQUENOS PROLUTORES RURAIS DS TABUA
DO, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos
e Documentos da Comarca de São Francisco,
art, 2º - Revogam-se es disposições em contrário
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura kunicipal de São Frencisco(NG), O7 de maio de 1993
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SEVERÉRO GONÇALVAS
Registrado as fis. nº RELER
do livro, Repistxo
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Em: rop MO, [E
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Ass Encarregado

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