| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1365 / 1993 |
| Date | 1993-05-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE TABUADO. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS Prefeitura Municipal de São Francisco €C.G.C. 22.679.153/0001-40 rr me 1.365, JE 07 DE KAIO JE 2993 Declara de utilidade pública a entidade que mencionadas O Povo do kunicípio de São Francisco, ustado de Hinas Gerais, por seus represententes na Cêmara lNunicipal, de- cretou e eu, em seu nore, sanciono a seguinte Lei: art, 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COKUNITÁRIA DOS PEQUENOS PROLUTORES RURAIS DS TABUA DO, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco, art, 2º - Revogam-se es disposições em contrário entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura kunicipal de São Frencisco(NG), O7 de maio de 1993 AAA AS SEVERÉRO GONÇALVAS Registrado as fis. nº RELER do livro, Repistxo RO dE Em: rop MO, [E meme Ass Encarregado