| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1366 / 1993 |
| Date | 1993-05-07 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO MARTINHO. |
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ESTADO DE MINAS GERAIS Prefeitura Municipal de São Francisco C.6.C. 22.679.153/0001.40 LEI Nº 1.966 , DE 07 us MAIO DE 1993 Declara é utilidade pública a entidade que mencionas O Povo do Kunicípio de São Francisco, ustado de Ninas Gerais, por seus representantes na Cômara Kunicipel, de- cretou e eu, em seu nome, senciono a seguinte Leis Art, 1º » Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COKUNITÁRIA DOS PEQUENOS PROJUTORSS RURAIS um SsÃo MARTINHO, regularmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco, Arte 2º - Revogamese os disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação, Prefeitura Municipal de São Prancisco(iG), 07 de maio de 1993 Registrado às fls. n e AMRS do livro. de. Ceguto Sidpe. E E eee Ass. dê Encarregado Ps nº 530/93