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← São Francisco (MG)

norma nº 1366/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1366 / 1993
Date 1993-05-07
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO MARTINHO.
native_id790

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ESTADO DE MINAS GERAIS
Prefeitura Municipal de São Francisco
C.6.C. 22.679.153/0001.40
LEI Nº 1.966 , DE 07 us MAIO DE 1993
Declara é utilidade pública a
entidade que mencionas
O Povo do Kunicípio de São Francisco, ustado de
Ninas Gerais, por seus representantes na Cômara Kunicipel, de-
cretou e eu, em seu nome, senciono a seguinte Leis
Art, 1º » Fica declarada de utilidade pública a
ASSOCIAÇÃO COKUNITÁRIA DOS PEQUENOS PROJUTORSS RURAIS um SsÃo
MARTINHO, regularmente instituída e registrada no Cartório de
Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco,
Arte 2º - Revogamese os disposições em contrário,
entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação,
Prefeitura Municipal de São Prancisco(iG), 07 de maio de 1993
Registrado às fls. n e AMRS
do livro. de. Ceguto
Sidpe. E E
eee
Ass. dê Encarregado
Ps nº 530/93

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