| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1377 / 1993 |
| Date | 1993-06-11 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. SINDICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO FRANCISCO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS Ler nelQtt, DE 12 DE JUNHO DE 1993 Declara de utilidade pública a en tidade que menciona, O Povo do Kunicípio de São Francisco, Estado de Mi- nas Gerais, por seus representantes na Cêômera Municipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública o SIN- DICATO DOS TRABALHADORES RURAIS DE SÃO FRANCISCO, regularmente ins- tituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário, en trando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Kunicipal de São Francisco(NG), 11 de junho de 1993 Registrado às fis. nº VN. do imo de Lepiahra de Leio n249 Em: u PAO Gio ESSE r ) Ass do Encarregado P. nº 744/93