| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1379 / 1993 |
| Date | 1993-06-11 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS QUEBRA E JARDIM GRAZIELA. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº /.949, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Declara de utilidade pública a entidade que menciona. O Povo do Nuhicípio de São Francisco, Estado de Ni nas Gerais, por seus representantes na Cimara Kunicipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono & seguinte Lei: Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a AS SOCIAÇÃO DS MORADORUS ZoS BAIRROS QUEBRA E JARDIM GRAZIELA, rega larmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documen tos da Comarca de São Zranaisco. Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário, entrendo esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Kunicipal de São Frencisco(NG), 11 de junho de 1993 Registrado as fia. nº | PANE do livro Ap Regastro Ao LAS INEO ER ANOS, QU IS Ass. dS/ Encarregado 746/93