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norma nº 1379/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1379 / 1993
Date 1993-06-11
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS QUEBRA E JARDIM GRAZIELA.
native_id802

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº /.949, DE 21 DE JUNHO DE 1993
Declara de utilidade pública a
entidade que menciona.
O Povo do Nuhicípio de São Francisco, Estado de Ni
nas Gerais, por seus representantes na Cimara Kunicipal, decretou
e eu, em seu nome, sanciono & seguinte Lei:
Art. 1º — Fica declarada de utilidade pública a AS
SOCIAÇÃO DS MORADORUS ZoS BAIRROS QUEBRA E JARDIM GRAZIELA, rega
larmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documen
tos da Comarca de São Zranaisco.
Art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário,
entrendo esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Kunicipal de São Frencisco(NG), 11 de junho de 1993
Registrado as fia. nº | PANE
do livro Ap Regastro
Ao LAS INEO
ER ANOS, QU IS
Ass. dS/ Encarregado
746/93

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