| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1380 / 1993 |
| Date | 1993-06-11 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SILVÉRIO FERREIRA DA LUZ. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI nº /.980 , DE 1) DE JUNHO DE 1993 Declara de utilidade pública a entidade que menciona. O Povo do Kunicípio de São Francisco, Estado de Minas Gerais, por seus representantes na Cêmera Municipal, decre tou e eu, em seu nsuxe, sanciono a seguinte Lei: Art. 1º - Fica declarada de utilidade pública a ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SILVÉRIO FERREIRA DA IUZ, regularmente ins tituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comer ca de São Francisco Art. 2º - Revogam-se as disposições em contrário, entrando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Kunicipal de São Francisco(HG), 11 de junho de 1993 SEVERINO GONC GALVES DA SILVA Prefeito Hunicipal Registrado às fls. n sJIDUO — do o pa — do Leis nedd ET 1200 "Ass do ras P. nº 747/93