| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1382 / 1993 |
| Date | 1993-06-11 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BREJO DA FELICIDADE. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI Nº/ 3992, DE 11 DE JUNHO JE 1993 Declara de utilidade pública e en tidade que menciónas O Povo do Nunicípio de São Prencisco, Estado de Kinas Gerais, por seus representantes na Câmera Kunicipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei: Arte 1º - Pica declarada de utilidade pública a AJSO- CIAÇÃO COMUNITÁRIA LE EREJO DA FELICIDADE, regulamente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São Francisco. arte 2º — Revogam-se as disposições em contrário, en- trando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Kunicipal de São Francisco(HG), 11 de junho de 1993 Q ; dra Prefeito Registrado às fla. nº ds) do livro. foz siso do Em: y / na, Ass di Encarregado P. nº 742/93