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← São Francisco (MG)

norma nº 1382/1993

Tipo Lei Ordinária
Número / Ano 1382 / 1993
Date 1993-06-11
EmentaDECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE BREJO DA FELICIDADE.
native_id805

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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO
ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº/ 3992, DE 11 DE JUNHO JE 1993
Declara de utilidade pública e en
tidade que menciónas
O Povo do Nunicípio de São Prencisco, Estado de Kinas
Gerais, por seus representantes na Câmera Kunicipal, decretou e eu,
em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Arte 1º - Pica declarada de utilidade pública a AJSO-
CIAÇÃO COMUNITÁRIA LE EREJO DA FELICIDADE, regulamente instituída e
registrada no Cartório de Títulos e Documentos da Comarca de São
Francisco.
arte 2º — Revogam-se as disposições em contrário, en-
trando esta Lei em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Kunicipal de São Francisco(HG), 11 de junho de 1993
Q ;
dra
Prefeito
Registrado às fla. nº ds)
do livro. foz siso do
Em: y / na,
Ass di Encarregado
P. nº 742/93

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