| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1383 / 1993 |
| Date | 1993-06-11 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DE RIBEIRÃO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI nº /.993 , DE 12 JE JUNHO DE 21993 Declara de utilidade pública a entidade que menciona, O Povo do Hunicípio de São Francisco, Estado de Ni- nas Gerais, por seus representantes na Câmara Kunicipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis Arte 1º - Fica declarada de utilicade pública a ASSQ CIAÇÃO CORUNITÁRIA DE RIBEIRÃO, com sede no distrito do Korro, regu larmente instituída e registrada no Cartório de Títulos e Documen- tos da Comarca de São Francisco. art. 2º — Revogam-se as disposições em contrário, en trando esta Lei em vigor na data de sua publicação. Prefeitura Municipal de São Frencisco(MG), 11 de junho de 1993. beat SEY: N Pre (o) fe Municipal Registrado às fis. nº LSRIR do livro Fiel AS ne. Em ab bay roque 7) Ass dovEncarregado P, nº 743/93