| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1385 / 1993 |
| Date | 1993-06-21 |
| Ementa | AUTORIZA CONSTRUÇÃO E DENOMINAÇÃO DE PRAÇA. PRAÇA CIPRIANO VIEIRA DE AQUINO - CEMITÉRIO NOVO. |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS LEI nº 4285, DE 21 DE JUNHO DE 1993 Autoriza construção e denoninsção de praça. O Zovo do Kunicípio de São Prancisco, Estado de Kinas Gerais, por seus representantes na Câmera Kunicipal, decretou e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Leis Arte 1º — tica autorizudo o Chefe do Executivo luni- cipal a construir uma praça em frente do Cemitério Novo. Perágrato Único - a praça a ser construída terá a de- nominação de Cipriano Vieira de Aquino, arte 2º — As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conte de dotagões próprias orgementéárias, Arte 3º — Revogam-se as disposições em contrário, en- trando esta Lei em vigor na data de sua publicação, Prefeitura Municipal de São Francisco(KG), 21 de junho de 1993. — + ph Aogiatro de les 23) o Em «BD, 06 ,M% Ass d ncarregado