| Tipo | Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1389 / 1993 |
| Date | 1993-08-09 |
| Ementa | DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ENTIDADE QUE MENCIONA. NÚCLEO COMUNITÁRIO DE FURADINHO. |
| native_id | 812 |
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PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO FRANCISCO ESTADO DE MINAS GERAIS 1Ez wºl.399, ME 09 DE Acosto DE 1993 Declara de utilidade pública e enti dade que menciona. O Povo do Kunicípio de São Francisco, Estado de Mi- nas Gerais, por seus representantes na Câmera Nunicipal, decretou e Su, em seu nome, sanciono a seguinte Leis: Arte 1º — Fica declarada de utilidade pública o NÚ- CLEO COKUNITÉRIO DE FURADINHO, regularmente instituíde e registrado no Cartório de Títulos e Documentos da Comereca de São Francisco. Arte 2º — Revogam-se as disposições em contrário,en tranãdo esta Lei em vigor na data de sua publicação, Frefeitura Kunicipal de São Francisco(KG), 09 de agosto de 1993 VARAS SARRO GOMZALIVES DA SILVA Prefeito Kunicipal Registrado às fla. n - ASN. O do mo de fegistra cm des io o. Em: 9 q2 f 93 Ass dé/Encarregado